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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Consumidor que compra pela internet tem direito à devolução em até 7 dias

Fonte: Google Imagens
Comprar produtos pela internet pode ser prático e cômodo, porém, quando o consumidor se depara com um produto que se arrependeu de comprar, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante a ele o direito de devolver a mercadoria em até sete dias. “O CDC posiciona-se a favor da pessoa que, ao receber o produto, deseja devolvê-lo ou efetuar a troca, independente da existência de algum defeito”, explica a advogada da Ragazzi Advocacia e Consultoria, Viviane Flores.

De acordo com o CDC, a lei do arrependimento é garantida para compras efetuadas por internet, telefone ou catálogo, com ressarcimento integral do valor pago pelo produto. “Os valores pagos pelo consumidor nesses casos deverão ser devolvidos pelo estabelecimento, com correção monetária e imediata”, afirma Viviane.

A garantia do arrependimento existe para inibir abusos contra os consumidores. “Essa garantia ao consumidor é pertinente pelo abuso que muitas empresas cometiam no passado, ilustrando algo que não condizia com a realidade. Devido à vulnerabilidade e à falta de conhecimento do consumidor, muitos ainda caem em propagandas enganosas”, alerta a advogada.

Segundo a consultoria, vale lembrar que essa lei não é aplicada a produtos adquiridos dentro do estabelecimento comercial, onde o consumidor pode olhar, analisar e experimentar. Nesse caso, a troca é garantida apenas com a existência de defeitos, embora muitas vezes alguns estabelecimentos efetuem a troca independentemente desse fator, como mais um serviço a favor do cliente.

Compras de fim de ano A previsão para este ano no faturamento do comércio eletrônico é de aproximadamente R$ 20 bilhões, o que significa um aumento de 23% referente ao ano passado.

Segundo dados do Ibope, pessoas com renda entre R$ 3 mil e R$ 4.499 mensais são as que mais compram pela internet. Neste ano, esse número deve crescer 27% na classe A, identificando um aumento significativo no número de pessoas que efetuam suas compras por meios alternativos. “A tendência é o aumento de compras via web nos meses de novembro e dezembro, porque muitas pessoas não estão dispostas a enfrentar filas nos shoppings e centros comerciais”, comenta a advogada.

Fonte: Yahoo
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