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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Posts ofensivos devem ser tirados da web em 24 horas, diz STJ

Google é a responsável pela rede social Orkut. Foto: AFP
Google é a responsável pela rede social Orkut
Foto: AFP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que postagens consideradas ofensivas na internet devem ser retiradas do ar pelos provedores do serviço em no máximo 24 horas. Se o prazo não for cumprido, o provedor irá responder à ação juntamente com o autor da postagem ofensiva. A determinação afeta serviços de redes sociais como Facebook, Orkut ou Twitter, por exemplo.

De acordo com o STJ, a mensagem deve ser retirada do ar preventivamente antes mesmo da análise do conteúdo pelo provedor. Se a denúncia for considerada infundada, o conteúdo pode ser disponibilizado novamente. Caso contrário, a postagem deve ser excluída permanentemente.

A decisão do STJ aconteceu na terça-feira, e foi relativa à ação de uma usuária do Orkut - rede social administrada pelo Google - que pediu indenização por danos morais por ter sido alvo de ofensa na rede social. Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de R$ 20 mil à vítima. A indenização foi posteriormente reduzida para R$ 10 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, valor mantido pelo STJ.

A indenização foi mantida, segundo o tribunal, porque o Google demorou mais de dois meses para retirar a mensagem do ar, causando "abalo psicológico" à usuária.

Em nota, o Google afirmou que "acredita que ainda há uma a jurisprudência inconsistente no país, mas que o Marco Civil traz uma orientação mais atual para lidar com estas questões". "Além disso, é importante ressaltar que não cabe à plataforma tecnológica emitir juízo de valor e praticar a censura na web", completou a companhia.

Microsoft é absolvida
Em outra ação julgada na mesma reunião, a Microsoft foi absolvida em processo movido por um usuário do Hotmail. Ele pedia danos morais por ter sido alvo de ofensas por e-mail, mas a Justiça negou a indenização já que entendeu que o provedor não é obrigado a fazer a fiscalização prévia das mensagens eletrônicas.

De acordo com o STJ, a obrigação do provedor é manter um meio eficaz para identificar a autoria da mensagem, o que foi cumprido pela Microsoft.

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