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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

"Ridículo! Sou a Favor da Modernidade e da Qualidade" - Vereadores aprovam projeto que proíbe o Uber em Porto Alegre

Taxistas favoráveis ao projeto levaram cartazes para acompanhar a sessãoFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS


No mesmo caminho trilhado por legislativos de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira, a proibição do Uber no município. Porém, a proposta contém uma ressalva em relação ao projeto original: o aplicativo de "caronas pagas" ficaria impedido de operar até que seja regulamentado.

O projeto só passa a valer se receber a sanção do prefeito José Fortunati, que também pode vetar ou optar por silenciar em relação à iniciativa. Ele tem prazo de 15 dias para se manifestar depois que a proposta for entregue ao Executivo (um texto final ainda precisa ser redigido pelo Legislativo, o que pode demorar dias).



De autoria do vereador Clàudio Janta (SDD), o projeto de lei previa a proibição do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos — modelo adotado pelo Uber, em operação na Capital há uma semana e alvo de críticas encabeçadas por taxistas. A aprovação por 22 votos favoráveis a nove contrários se deu graças à inclusão de emendas que limitaram a restrição do serviço somente até a sua regulamentação. O trabalho de legalização do aplicativo deve ficar a cargo de uma comissão especial na Câmara.

Quatro horas de debates antecederam a votação da proposta em uma sessão marcada por discursos inflamados, gritaria e princípio de tumulto. Taxistas lotaram metade das cadeiras da plateia e, a cada discurso favorável ao Uber, lançavam vaias e gritos.


— O Uber é uma alternativa inovadora de transporte individual. Não podemos prejudicar a população proibindo que ela use uma alternativa que é válida. As pessoas têm o direito de dispor de opções de mobilidade urbana — defendeu o vereador Nereu D'Ávila (PDT).

D'Ávila liderou a defesa do aplicativo em plenário e, com o posicionamento, se tornou alvo de quem é contra. Por duas vezes, ao se aproximar da galeria onde estavam taxistas, viu dedos em riste e ouviu expressões como "vendido" e "sem-vergonha" (assista abaixo). Coube à Guarda Municipal apaziguar.

Entretanto, a maioria dos parlamentares usou o microfone para defender que o serviço não pode se instalar na cidade desrespeitando leis. Norma municipal de Porto Alegre só permite o transporte individual de passageiros mediante permissão pública. Já o Uber se ampara no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que nada diz sobre transporte de poucas pessoas feito por motoristas particulares (onde entra o aplicativo).

— Esse projeto vem para cumprir a lei, porque Porto Alegre não é uma terra sem leis. Que não venha o Uber chantagear a cidade — discursou Janta.


Ainda que sendo defendido por parte da população (que vê no aplicativo uma alternativa ao serviço de táxis), o Uber recebeu pouco apoio da plateia durante a votação: precisamente, de um grupo de cerca de 10 jovens que abandonou cedo a sessão. "Povo é maior do que sindicato", dizia um dos cartazes que empunhava.

Na prática, a anuência do projeto nada muda o atual cenário em Porto Alegre, uma vez que a prefeitura já enquadra o aplicativo como transporte clandestino e tem endurecido a fiscalização. Horas antes da votação na Câmara, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) multou em mais de R$ 6 mil dois carros utilizados por motoristas parceiros do Uber. O C4 azul e o Astra vermelho foram recolhidos em blitz na Avenida Loureiro da Silva.

Em nota, o Uber reforçou que o serviço está previsto em lei federal e que "uma lei que vete esse tipo de tecnologia é inconstitucional". O serviço segue com operação normal na cidade, acrescentou a empresa.

Os dois lados da plateia na Câmara:

Acho que, para a população, é bom. Entendendo que a população quer um novo sistema, um novo serviço e, se o Uber tiver que entrar, ele vai entrar. Mas tem de regularizar, até para a segurança da população. Tem de saber quem está dirigindo e tem de ter uma carteira funcional, como nós temos.
Claudio Santos, 53 anos, taxista

Acreditamos que proibir o Uber está se inibindo a concorrência entre agentes do mercado e prejudicando o passageiro, que não poderá escolher entre um táxi ou um Uber.
João Pedro Bastos, 18 anos, estudante de Economia

Detalhe ZH

O advogado Fernando Smith Fabris, professor de direito da PUCRS, explica que a criação de uma lei para barrar o Uber muda a abordagem da prefeitura ao assunto — até então, o Executivo afirmava que o aplicativo não estava enquadrado em nenhuma regra, portanto seria clandestino. Uma lei neste sentido, portanto, acaba sendo redundante.

— Há uma certa incoerência: se o Uber já era proibido, por que criar uma norma? Isso pode trazer argumento a favor do Uber de que, quando chegou a Porto Alegre, operava na legalidade — explica Fabris.

O teor da lei também causa estranhamento:

— É anormal criar uma lei para proibir. Especialmente em uma área que é competência do governo Federal legislar, o transporte público. É possível que esta lei seja considerada inconstitucional.

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